Cota extra do ICMS garante repasse de quase R$ 500 mil para Palmeira

Palmeira recebeu R$ 492.108,23 na última terça-feira (30), através de uma cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Governo do Estado. O valor refere-se ao pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimentos no Estado.

Todos os 399 municípios paranaenses receberam uma parcela dos recursos, de acordo com a participação de cada um na formação do bolo tributário. O valor destinado às prefeituras foi de R$ 122 milhões, ou seja, 25% do total arrecadado pelo Governo do Estado, após três empresas realizarem em janeiro o pagamento de R$ 488,5 milhões. Elas anteciparam os pagamentos que fariam ao longo dos próximos 10 anos.

Em janeiro de 2017, o governo fez o repasse extra de R$ 431 milhões às prefeituras. Tanto no ano passado como neste ano, os valores referem-se a impostos já devidos e que, por causa de incentivos concedidos para investimentos, tiveram parte do pagamento diferido.

Este foi o segundo ano consecutivo, destacou o governador Beto Richa, que o Governo do Estado reforça o caixa dos municípios no início do exercício. Ele lembrou que desde 2013 já são quatro cotas extras, somando R$ 861 milhões liberados aos municípios.

“No Paraná amenizamos o impacto brutal da crise econômica aos 399 municípios, com investimentos sistemáticos em áreas estratégicas, porque entendemos que é responsabilidade do governo melhorar a vida das cidades”, disse o governador.

O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que todas as empresas que fazem parte do programa Paraná Competitivo foram consultadas sobre recolher o ICMS devido ao Estado em função de operações comerciais já realizadas.

Já o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, destacou que os recursos liberados são para uso livre dos municípios e que já estão disponíveis às administrações municipais. “Não se assume compromisso sem ter o dinheiro em caixa”, afirmou. Ele disse que a recomendação do governo aos municípios é aplicar ao menos parte do valor para o reforço em saúde e educação.

Anteriormente

Empresas com incentivos fiscais do Governo do Paraná já fizeram antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer em exercícios anteriores. Em razão da Lei 17.741/2013 houve recolhimento semelhante em 2013 e 2014. Na ocasião, o objetivo era recompor o caixa. Em 2017 os recursos foram destinados a investimentos do Estado.

 

Em dezembro de 2013 os municípios receberam cota extra no valor de R$ 149,8 milhões em ICMS e, em dezembro de 2014, o repasse extra foi de R$ 158 milhões. Somando as quatro antecipações, os municípios receberam R$ 861 milhões a mais.

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