Lei regulamenta mobilidade urbana em Palmeira

Com base em estudo realizado pela Ecotécnica Tecnologia e Consultoria o Município de Palmeira regulamentou a Política de Mobilidade Urbana através da Lei 4.498/2017. O documento foi publicado em diário oficial na sexta-feira (29) e também instituiu o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) Palmeira.

A política regulamentada tem como objetivos: garantir e melhorar a circulação, proporcionando deslocamentos intra e interurbanos que atendam às necessidades da população; tornar homogênea a acessibilidade em toda a área urbanizada; estabelecer diretrizes viárias garantindo desta forma, em longo prazo, uma adequada estruturação viária; integrar a circulação às diversas localidades do município; hierarquizar as vias urbanas e definir os sistemas estruturais de transporte; melhorar as estradas vicinais, garantindo a implementação das diretrizes da política agrícola e de abastecimento; melhorar as estradas municipais, principalmente os eixos viários entre os diversos bairros e distritos; e eliminar os pontos críticos de circulação, principalmente nos locais de maior ocorrência de acidentes.

LEI 4498 2017 Anexo Único PMUMP Completo.pdf

Plano prevê rotas de transporte coletivo

O PMU engloba temas como as calçadas e passeios públicos definindo padrões de comprimento para estes, garantindo a perfeita e segura circulação de pedestres nas regiões urbanizadas da cidade, bem como colocando a construção de calçadas como requisito para imóveis com ou sem edificações edificações.

O plano de mobilidade também prevê sistema de transporte público que terá prioridade em relação a demais modais motorizados na área do município com infraestrutura como pontos de parada de embarque e sinalizações de prioridade do serviço de transporte quando necessário. O atendimento está projetado para atender regiões com adensamento populacional, o que justifica o serviço.

Conforme o estudo realizado pela empresa licitada, foram propostas duas linhas de transporte para a área urbana, a linha interbairros ligando bairros ao centro e a linha  industrial para que passageiros possam se deslocar às áreas de indústrias. O estudo também indica a disponibilização de maior quantitativo de horários para rotas ao interior do município conforme crescimento da demanda de passageiros.

sistema viário e sistema cicloviário também foram regulamentados com a nova lei. Um dos principais fatores é a hierarquização das vias em: vias arteriais, ruas principais com tráfego médio; vias coletoras, ruas que recebem e distribuem tráfego equilibrando o trânsito; vias locais, com baixo movimento; vias marginais, que margeiam rodovias; e vias e áreas de pedestres. O estudo também prevê medidas para calçada, faixa de rolamento, canteiro central, estacionamento em cada tipo de via de acordo com a necessidade. Ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários também foram incluídos na regulamentação. O traçado para os ciclistas abrange a área urbanizada do município.

A Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo são os órgãos responsáveis por avaliar e estabelece a aplicação das mudanças conforme a disponibilidade da administração municipal. Para a secretária de obras, Francine Albuquerque, a mobilidade é um tema muito importante que coloca Palmeira dentre os poucos municípios do estado a trabalharem o tema na legislação. “Para que essas mudanças entrem em vigor precisamos de pessoal bem informado e treinado no assunto. Para isso estaremos desenvolvendo um curso nos próximos meses, para secretários e NAFs. Será mais um passo importante na efetivação deste projeto”, explicou a secretária

A lei 4.498 junto com o anexo único contendo os levantamentos e estudos realizados podem ser baixados na aba Documentos Úteis no site da Prefeitura de Palmeira no link Plano de Mobilidade.

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