Nota oficial – Ponto facultativo em repartições públicas municipais

Foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (6) o decreto nº 11.890, que declara ponto facultativo em período integral nas repartições públicas municipais no dia 12 de fevereiro, data que antecede o Carnaval, bem como no período matutino do dia 14 de fevereiro, compreendido das 8 horas às 11h30. O expediente retorna ao horário normal a partir das 13 horas.

Ficam excluídos do ponto facultativo os serviços essenciais à população, cujas respectivas secretarias deverão, na forma da lei, escalar os servidores de acordo com a exigência, a fim de evitar a interrupção e o comprometimento da qualidade dos serviços públicos prestados.

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